NOTA PÚBLICA DO NEIM CONTRA O GOLPE, A PERDA DOS DIREITOS DAS MULHERES E O ATAQUE ÀS UNIVERSIDADES FEDERAIS

As pesquisadoras do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM), da Universidade Federal da Bahia, em nossos 33 anos de existência dedicados à práxis feminista e à luta contra todas as formas de opressão, vêm a público manifestar-se contra a deposição ilegítima de Dilma Rousseff da Presidência da República. Acompanhamos com indignação o impedimento de uma presidenta democraticamente eleita por mais de 54 milhões de pessoas, em um processo que não pode ser caracterizado senão como um golpe parlamentar-jurídico-midiático, do qual sabemos que as mulheres serão as mais prejudicadas.

Desde o início, este golpe carrega a marca da misoginia que estrutura nossa sociedade. Antes mesmo de ser confirmado no cargo, Michel Temer já havia nomeado um Ministério sem mulheres e sem pessoas negras e indígenas, o que configura um evidente retrocesso no que tange à representatividade e inclusão da maioria da população brasileira, sem a qual nenhuma democracia é possível.

Em decorrência da pressão de forças conservadoras e retrógradas, tais medidas se concretizam ainda com a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, criado em 2015. Este já havia representado uma perda do status ministerial atribuído às Secretarias Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), que existiam desde 2003.

Verificamos ainda, ao longo de todo o processo, um desrespeito às mulheres como figuras públicas, em especial à presidenta Dilma Rousseff, mas também às deputadas, senadoras e demais envolvidas, tanto àquelas que se colocaram contrariamente ao impeachment quanto àquelas que advogaram a favor dele.

Somos pesquisadoras empenhadas na defesa dos direitos das mulheres e, do lugar de nossa atuação profissional, repudiamos também os cortes orçamentários indicativos do arrocho e perseguição política dirigidos às universidades federais, alvo de ações violentas e antidemocráticas, desde as tentativas de supressão das epistemologias e diretrizes de gênero nos planos de educação, à mordaça proposta na excrescência de projeto que busca impedir a formação política na sua execução.

Diante deste cenário, reafirmamos que não aceitaremos qualquer medida que implique retrocessos nos direitos e conquistas das mulheres, negros e negras, indígenas, LGBTs e da classe trabalhadora, sempre os grupos mais ameaçados. Pelo exposto, declaramos que não reconhecemos a legitimidade do governo Temer e estaremos em luta permanente pela retomada do projeto democrático de nossa sociedade, brutalmente interrompido.

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